EDITAL DE COTAÇÃO PRÉVIA Nº 01/2016

EDITAL DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

COTAÇÃO PRÉVIA - TIPO MELHOR TÉCNICA Nº 01/2016

O Instituto Cultural Congo Nya, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 06.108.454/0001-67, com sede em Brasília, na Região Administrativa de São Sebastião, Quadra 104, Conjunto 09, Lote 07, em atendimento ao disposto no Convênio nº. 016/2010, celebrado entre o Instituto Cultural Congo Nya e a Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal torna pública, a realização, do processo seletivo simplificado para contratação de prestação de serviços, que ficará vinculado ao projeto de Ponto de Cultura Congo Nya.

I - DO OBJETO

O presente termo de referência tem por objeto a contratação de prestação de serviços de instrutores para hora aula qualificada, para cumprimento da meta do convênio n° 016/2010, cujo objeto é o desenvolvimento de 2 (duas) oficinas:

1 Filmagem e Edição de Vídeo, com período de 72 horas, para crianças, adolescentes e jovens do Acampamento Tiradentes. O trabalho será desenvolvido acerca da história e luta dos diferentes setores do Acampamento.

2. Gravação e Edição de Áudio com período de 72 horas, para a comunidade artística de São Sebastião. Como resultado final será produzido uma coletânea musical com os artistas participante da oficina.

II – DO OBJETIVO

Seleção de Pessoa Jurídica para desenvolver as oficinas previstas nas metas do referido convênio, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio n° 016/2010, celebrado entre o Instituto Cultural Congo Nya e a Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

III - ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO

Poder-se-ão candidatar a este Processo Seletivo, Pessoas Jurídicas que possuam qualificação profissional e identidade social aderente ao objeto em questão e que atendam os seguintes requisitos:

IV – REQUISITOS EXIGIDOS

4.1. Poderá se candidatar a este Processo Seletivo Pessoas Jurídicas que possuam qualificação profissional prática comprovada e identidade social aderente ao objeto em questão e que atendam os seguintes requisitos devendo ser apresentados os documentos mencionados abaixo:

Pessoa Jurídica:

a) Prova de inscrição no CNPJ.

b) Comprovante de regularidade com INSS.

c) Comprovante de regularidade com a Fazenda Federal, (Estadual e Municipal).

d) Certidão quanto à dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

e) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal.

f) Certificado de Regularidade de Situação Perante o FGTS e

g) Proposta: plano de trabalho.

4.2 Não poderão participar deste processo seletivo as empresas ou instituições das quais participem, seja a que título for, dirigente ou servidor da entidade licitante, bem como servidor da Administração Pública.

4.3 Não poderão participar as empresas ou instituições que se encontrem sob falência, concordata, concurso de devedores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, ou ainda, que tenham sido declaradas inidôneas ou estejam punidas com suspensão do direito de licitar com a Administração Pública.

V – DO PRAZO

Conforme cronograma das atividades a serem desenvolvidas, o prazo para execução das oficinas será até 05 de novembro de 2016, podendo ser prorrogado.

VI – DO PAGAMENTO – PRAZO

O pagamento pelo serviço prestado será realizado em moeda corrente, através de cheque nominal, transferência eletrônica ou qualquer outro meio no qual seja possível identificar o beneficiário. O pagamento será efetuado somente após emissão de Nota Fiscal, contendo a descrição do serviço, período, local e quantidade de horas de oficinas realizadas.

VII – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Os recursos disponíveis para custear as despesas descritas neste Termo correrão a conta do convênio n° 016/2010, no valor de R$14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) sendo cada serviço no valor de R$7.200,00.

VIII – DO ENVIO DA PROPOSTA

As propostas deverão ser enviadas via internet para o endereço eletrônico: congonya_iccn@yahoo.com.br, pelo correio ou entregues na sede do Instituto Cultural Congo Nya, localizada na quadra 104, conjunto 09, lote 07, setor residencial Oeste são Sebastião DF, CEP: 71692-345 em envelope lacrado, até às 17h do dia 27 de abril de 2016.

IX – DA SELEÇÃO

O processo de seleção será simplificado e constará das seguintes etapas:

1. Recebimento e análise da documentação exigida em conformidade com o item IV deste edital.

Notas:

• A documentação exigida deverá ser enviada até o dia 27 de abril de 2016,

• A documentação que chegar incompleta ou depois do dia 27 de abril de 2016 será desclassificada.

• A pessoa jurídica selecionada será divulgada para os concorrentes no 29 de abril de 2016 e assinará o contrato 03 de maio de 2016.

X – DA CONTRATAÇÃO

Mediante a análise documental, a contratação será conferida ao proponente que apresentar melhor Plano de Trabalho e conhecimento dos temas propostos e identidade social aderente ao projeto.

O resultado será divulgado nos e-mail dos proponentes e na sede do Instituto Cultural Congo Nya, localizada na Quadra 104, conjunto 09, lote 07, São Sebastião-DF, CEP 71692-345.

Após a publicação do resultado, o candidato selecionado terá dois (02) dias úteis para comparecer à sede do Instituto Cultural Congo Nya para assinar o contrato de prestação de serviço, munido de todos os documentos necessários para tal fim.

XI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Informações poderão ser obtidas através dos telefones: (061) 33357151/ 93199682/ou

por e-mail: congonya_iccn@yahoo.com.br

A licitante reserva-se o direito de revogar a presente Seleção por fatos supervenientes devidamente comprovados, pertinentes e suficientes para justificar a conduta, devendo anulá-la por ilegalidade.

Brasília-DF, 18 Abril de 2016.

Atenciosamente

Sherwin Conrad Morris

Presidente ICCN